POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informação Legal

A StellarVest Asset Management Unipessoal Lda. (StellarVest Asset Management) trata os dados pessoais em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Para conhecer os termos em que StellarVest Asset Management trata os seus dados pessoais, deve ler atentamente esta Política de Privacidade.

1. Responsável

A StellarVest Asset Management, Unipessoal, Lda. (“StellarVest Asset Management”), com sede em Campo Grande 28, 3 D, 1700-093 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 514323736, é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos ou gerados na sequência do acesso, uso e navegação dos Utilizadores do Website e pelo controlo do mesmo.

2. Dados recolhidos, finalidade e fundamento legal

A StellarVest Asset Management não trata dados pessoais recolhidos através do Website além das cookies, que permitem uma melhor navegação do Utilizador, e gestão do Website a nível de melhorias e segurança.

Para a utilização de cookies é dado o consentimento explícito por parte do Utilizador.

Os cookies encontram-se melhor esclarecidos em política própria cuja leitura recomendamos.

3. Período de Retenção dos dados pessoais

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

4. Exercício dos direitos dos utilizadores e contactos

O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e direito em relação às decisões automatizadas e definição de perfis, quando sejam aplicáveis, relativamente ao tratamento do qual é responsável a StellarVest Asset Management, através de e-mail dirigido a compliance@stellarvest.pt ou por correio postal, ao cuidado do Departamento de Compliance para: Campo Grande 28, 3 D, 1700-093 Lisboa, fazendo em ambos os casos prova da sua identidade.

5. Hiperligações a terceiros

O Website também inclui links para outros sítios de internet cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das que são praticadas pela StellarVest Asset Management.

Se enviar dados pessoais para qualquer um desses sítios de internet, as informações são geridas pelas políticas de privacidade desses sítios de internet e não pela presente Política, não sendo a StellarVest Asset Management responsável pelas mesmas.

6. Segurança das suas Informações Pessoais

Este Website de internet utiliza uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger suas informações pessoais contra o acesso, uso ou divulgação não autorizados dos mesmos. A StellarVest Asset Management, em cumprimento da legislação aplicável realizou uma avaliação de riscos dos dados que trata, tendo adotado medidas técnicas e organizativas necessárias para manter o nível de segurança requerido tendo em consideração os dados pessoais que são tratados pelo Website, assegurando que as informações pessoais que forneceu estão num ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Além do referido, a StellarVest Asset Management assegura que o Website está dotado de medidas de segurança adequadas a evitar, na medida do possível, acessos não autorizados, furto e modificações ilícitas e a perda dos dados e procurará instalar qualquer outro meio e medidas técnicas adicionais que estejam ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos dados pessoais fornecidos por si.

7. Alterações à Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos mudanças significativas na forma como tratamos os seus dados pessoais ou na presente Política de Privacidade, tal ficará devidamente salientado no nosso Website, para que o Utilizador possa rever as alterações antes de continuar a sua navegação.

8. Conformidade Legal

Todos os tratamentos de dados são realizados segundo a legislação nacional e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A StellarVest atua como responsável pelo tratamento, conforme definido no Art.º 4.º, n.º 7 do RGPD.

9. Princípios de Tratamento

• Finalidade e legitimidade: Os dados são tratados para fins legítimos, previamente definidos.
• Minimização: Apenas os dados estritamente necessários são recolhidos.
• Transparência: Os titulares são informados das finalidades e direitos (Artigos 12.º a 14.º do RGPD).

10. Direitos dos Titulares

De acordo com a Política de Privacidade e com o RGPD, os titulares podem exercer:

• Acesso e retificação (Art.º 15.º e 16.º);
• Apagamento / direito a ser esquecido (Art.º 17.º);
• Limitação e oposição ao tratamento (Art.º 18.º e 21.º);
• Portabilidade dos dados (Art.º 20.º);
• Revisão de decisões automatizadas (Art.º 22.º).

O contacto é feito via e-mail para compliance@stellarvest.pt ou por correio postal.

11. Segurança e Confidencialidade

Implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas (Art.º 32.º do RGPD), incluindo:

• Controlos de acesso;
• Avaliação de riscos regulares;
• Proteção contra perda, acesso ou alteração não autorizada.

12. Retenção de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade específica.

13. Comunicação e Alterações

A política pode ser atualizada, alterações significativas são comunicadas através do website.